Denúncia de Abuso de Poder, de quebra do direito à liberdade, à igualdade e à livre manifestação de opinião – FORA TEMER !

A Rede Fora Temer Floripa vem a público denunciar as ações de Estado de Exceção, quebra do Estado de Direito, por parte de autoridades de Santa Catarina no uso de função pública, contra o direito de livre manifestação pacifica em locais abertos ao público, independente de autorização como nos assegura o Art 5º da CF.

Denunciamos que, como parte integrante das ações de tribunal de exceção, ocorreram ontem 5 intimações para que integrantes das manifestações populares da Rede Fora Temer Floripa, compareçam para prestar esclarecimentos como autores de atos não constantes da intimação. Agrava-se o fato de que, não por mera coincidência, esta intimação impõe comparecimento às 15:30h, na Delegacia de Policia de Ingleses, onde não reside nenhum dos intimados, inviabilizando suas participações no ato OCUPA BEIRA MAR – Grande Ato FORA TEMER, que ocorrerá hoje, às 18h no Trapiche da Av Beira Mar Norte. Portanto, como forma de intimidação e terrorismo psicológico aos manifestantes e às manifestações populares.

Diante disso, reafirmamos mais do que nunca nossa disposição de defesa de nossos direitos legítimos e constitucionais, o direito da livre organização, reunião e manifestação de opinião, em espaços públicos, contra as arbitrariedades do comando da Policia Militar, a mando do Governador do Estado, com apoio do Prefeito Municipal.

Destacamos que esta avaliação do Estado de Exceção em curso, em Florianópolis, foi também manifesta por vários cidadãos e organizações sociais, entre elas a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SC, após as truculências policiais da semana passada, que diz: “Um povo que não pode se manifestar sobre o destino político do seu país ou que é recepcionado por “operações de guerra” por parte da polícia vive num Estado de exceção. Por isso espera-se da Polícia Militar catarinense que trate os manifestantes de hoje com o mesmo respeito que soube tratar os manifestantes pró-impeachment de antes. Polícia é para proteger a cidadania. Para baixar a pancadaria,  basta um bando armado e sem comando…”

Portanto, pelo acima exposto, comunicamos que iremos em conjunto com outros atores sociais entrar com pedido de Habeas Corpus preventivo para os 5 intimados e Mandado de Segurança, bem como apuração e punição da discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, no Ministério Público, contra a violência e coação da liberdade de locomoção, expressão, garantias de direitos, por ilegalidade e abuso de poder de autoridade e agente público no exercício de atribuições do poder público.

Por último destacamos que as manifestações da Rede Fora Temer Floripa, por Nenhum Direito a Menos, continuarão em número cada vez maior nos espaços públicos da cidade, para darmos um basta nacional ao golpe das elites reacionárias. Basta ao governo Temer, e seus ataques aos nossos direitos trabalhistas e sociais, bem como aos ataques contra a soberania e patrimônio nacional.

Viva a Soberania e o Poder Popular, Viva a Democracia !

Não ao Golpe e ao Estado de Exceção, FORA TEMER !

REDE FORA TEMER FLORIPA, Nenhum Direito a Menos, 06 de Setembro de 2016

OCUPA BEIRA MAR – Grande Ato FORA TEMER,

Hoje Terça Feira 06 de SET, 18h no Trapiche da Av Beira Mar Norte

3 comentários sobre “Denúncia de Abuso de Poder, de quebra do direito à liberdade, à igualdade e à livre manifestação de opinião – FORA TEMER !

  1. Absurdo! ONDE ESTÁ NOSSA DEMOCRACIA? E os 54 MILHÕES DE VOTOS DIRETOS! Não adianta eles os FASCISTAS mandarem a PM TRUCULENTA tentar nos calar. NÃO NOS CALAREMOS! FORA TEMER! Golpistas não passarão! Todos CAIRÃO!

  2. Quanto mais eles nos cerceiam, oprimem, reprimem, mais nós os peitamos. Seremos milhares nas ruas muito antes do que eles sequer ousaram imaginar.

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