“DIRETAS JÁ”, SERÁ?

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Nas últimas semanas tem aparecido de forma mais enfática a pauta da defesa de eleições diretas, ainda em 2016, para a presidência e o congresso.

Essa demanda é bastante compreensível e legítima, tendo em vista toda a ilegalidade que ronda o governo Temer e o golpe que o originou – sobretudo se a concretização desta pauta surgir através de pressão das ruas. Entretanto, é sempre válido nos questionarmos: seria essa uma solução real e efetiva para os problemas que estamos enfrentando? E, ainda, seria a chamada por novas eleições a reivindicação mais urgente que temos que levantar?

De maneira muito pontual, devemos ressaltar quatro ataques principais bastante concretos e grotescos aos direitos sociais, que já se encontram em pauta e tramitação: a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a PEC 241 (que congela os gastos com serviços como saúde e educação) e os projetos de privatizações em massa.

Estas quatro “porradas na cara do/a trabalhador/a” caracterizam, de fato, questões que devem ter tratadas e enfrentadas em caráter de urgência. São elas que terão consequências práticas nas vidas de brasileiras e brasileiros, podendo ser aprovadas muito mais rápido do que se imagina.

Seria ingenuidade pensar que a única figura por trás destes projetos é o governo Temer. Acordos e rearranjos dos direitos sociais desta natureza já vêm sendo negociados há tempos por diversas forças que influenciam a política e a politicagem brasileira, como por exemplo, o setor do grande empresariado.

Mesmo que as palavras de ordem gritadas nas ruas por “Diretas Já” sejam legítimas, é fundamental considerarmos a possibilidade de cooptação da pauta pelos golpistas. Assim como fizeram com Cunha, Temer também pode ser descartado e transformado no novo bode expiatório da direita. 

Não podemos deixar que a força das ruas seja usada novamente contra o povo. Temer pode ser facilmente substituído por outra pessoa apta a aplicar medidas talvez até piores de ataques aos direitos sociais, legitimada pela encenação democrática das eleições diretas  e livre da acusação de golpe.

Vale também lembrar que eleições diretas,sem que haja uma ampla reforma política,tendem a ser uma grande roubada, já que os maiores financiadores de campanhas são os mesmos que financiaram o golpe.

Portanto, temos a convicção de que novas eleições não garantem que essas políticas retrógradas sejam barradas. Ainda que compreendendo a motivação dos/as que clamam por “Diretas Já”, acreditamos que é o momento de contratacar de forma prática, enfática e urgente todos esses ataques  aos nossos direitos. 

Se DIRETAS JÁ não resolvem nossos problemas, convocamos a todas e todos para aderirem a luta por  DIREITOS JÁ!

CONTRATAQUE!

FORA TEMER!

DIREITOS JÁ!

Por que gritamos “Fora Temer”?

Denunciamos a ilegitimidade do governo de Michel Temer por termos a convicção de que um novo golpe de estado ocorreu no Brasil no dia 31 de agosto de 2016, com o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, sem que esta tenha cometido quaisquer crimes. Assim, quando gritamos “Fora Temer”, estamos deixando claro que não reconhecemos um plano de governo que chegou ao poder de maneira antidemocrática e com medidas que precarizam ainda mais a maioria da população, mas não paramos aí. Não nos iludimos com a ideia de que um “Volta Querida” resolveria os problemas que a população vem enfrentando.

Achamos ser, sim, importante defendermos a mínima, imperfeita e incompleta democracia que temos no Brasil; mais importante que isso, pensamos ser necessário protegermos nossos direitos sociais dos ataques que estes vêm sofrendo nos últimos anos. Acreditamos que essa proteção não se dará através da defesa de representantes ou partidos específicos, ou ainda com pautas genéricas como “fim da corrupção”: a única maneira real de defendermos a democracia e nossos direitos é através da pressão das ruas.

Nós nos sentimos chamadas/os à luta para resistir à retirada e, mais do que isso, exigir o AVANÇO dos direitos sociais. Acreditamos que nossa pauta principal deve estar focada nesses riscos concretos, que possuem 4 eixos principais: a PEC 241, a reforma da CLT, a reforma da previdência e as privatizações. Não defendemos a bandeira de nenhum partido, conscientes que no contexto desta crise, seja qual for o partido da situação, teremos que erguer uma dura e longa resistência à derrubada de direitos que os mais ricos querem propor através da atual agenda neoliberal. Não iremos pagar por essa crise!

Por isso, somamos às manifestações “Fora Temer”, já que esta é a figura que está implementando estas medidas no momento, mas clamamos por uma leitura crítica destas: pois Temer é apenas um agente descartável pelas forças que deram o golpe, e que pretendem implementar sua agenda de privatizações e de retrocessos nos direitos sociais. Diante da falência da democracia representativa, acreditamos que é somente na rua, nos locais de trabalho, nas escolas, nos bairros, nos organizando de maneira direta e coletiva, que poderemos não só barrar os ataques aos nossos direitos, como exigirmos muito mais.

Mais do que nunca, é necessário termos consciência de que a única forma de se promover mudanças reais é através de ação e organização da própria população.

DIREITOS JÁ! FORA TEMER!

NOTA – PRISÃO ILEGAL

Repudiamos veementemente a prisão ilegal realizada após a manifestação de terça-feira, 06 de Setembro, em Florianópolis. Um manifestante foi preso em um suposto flagrante ilegal, autuado por material explosivo, mesmo não estando em posse de quaisquer objetos desta natureza no momento da abordagem pela polícia. Ele passou uma noite preso, tendo sido liberado na quartafeira após audiência de custória, na qual foi constatada a ILEGALIDADE do flagrante, e, por consequência, da sua prisão. Deve-se ressaltar que a representante do Ministério Público se manifestou pela ilegalidade, ratificada pela advogada e assim decidida pelo Juiz, que concedeu sua liberdade. Como uma caça às bruxas, a Polícia Militar e a Polícia Civil atuam para criminalizar e intimidar os manifestantes, seja via intimações ilegais ou com prisões ilegais, mesmo após o ato pacífico, que deixou claro que as ações de violência nas manifestações anteriores partiram da própria polícia, como pode ser evidenciado em várias filmagens e nos relatos de inúmeras testemunhas*.

Não iremos nos calar frente à tentativa de criminalização de nossas manifestações legítimas e seguiremos denunciando as eventuais prisões e ações ilegais cometidas contra qualquer manifestante!

***Foto: Bruno Henrique / Mídia NINJA

Que coincidência! Não tem PM, não tem violência…

        Na noite de terça (06/09/2016), mais um ato em defesa dos direitos sociais e contra as propostas do governo golpista de Michel Temer tomou as ruas de Florianópolis. A manifestação saiu do trapiche da Avenida Beira Mar por volta das 19h e seguiu em direção ao TICEN, ocupando completamente uma das vias.
        Uma característica crucial que diferenciou a manifestação de ontem dos dois atos que, na semana passada, ocuparam as ruas do centro da cidade, foi a ausência de violência.
       O motivo é claro: dessa vez a polícia militar não tentou infligir o direito à livre manifestação (assegurado no artigo 5º da Constituição Federal) das pessoas que ali estavam, e não impediu que o ato seguisse ocupando a rua. 
Através de uma campanha de manipulação midiática medíocre e mentirosa, ao longo dos últimos dias a PM tentou vender a farsa de que nos dois atos anteriores, teriam sido os manifestantes que haviam dado início às hostilidades. Os diversos relatos de pessoas presentes nos atos, em conjunto com a cobertura das mídias independentes que lá estavam, corroboram os fatos: de que em ambas as ocasiões, a violência partira única e exclusivamente da polícia, de modo truculento e irresponsável, com a finalidade de impedir que a manifestação ocorresse e ocupasse ruas importantes da capital. 
       Nas duas ocasiões, a polícia procurou inclusive dificultar a fuga dos manifestantes dos locais, forçando de maneira sádica que permanecessem sendo alvos de bombas, gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Na ocasião, as reações por parte dos indivíduos presentes foram uma expressão de revolta contra a truculência policial e visaram, em primeiro lugar, auxiliar as pessoas a se protegerem e possibilitar a continuidade da manifestação, segurando a polícia através de barricadas e outras ações.
        Por que será que ontem não ocorreram quaisquer cenas dessa natureza? Porque dessa vez a polícia não tentou impedir o acontecimento de uma manifestação legítima e não atacou arbitrariamente os participantes. A violência nas manifestações não surge de maneira gratuita, de “grupos isolados” ou de “vândalos”, como a grande mídia adora divulgar. A violência do oprimido é legítima e surge como uma resposta à violência do opressor; e no caso, como uma maneira de assegurar a integridade física dos manifestantes – o que, diferentemente da integridade física de vidraças, lixeiras e paredes, não parece ser importante para a PM.
       Compreendemos que violência é o que se pratica contra as pessoas. Seja através dos ataques da polícia, seja através da superexploração e endividadamento que os bancos – principais alvos dos manifestantes – promovem com grande parte da população. Entendemos por violência a retirada de direitos e as medidas que intensificam a desigualdade social no país e precarizam a condição de vida de milhões de pessoas.
       Continuaremos exercendo nosso direito de ocupar as ruas em defesa da ampliação de nossos direitos sociais, contra a reforma da previdência, pelo fim da Polícia Militar, contra a reforma trabalhista, contra a absurda PEC 241, em defesa da democracia e contra o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.
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NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
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CONTRATAQUE
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(** Foto destacada de Karina Ferreira – Maruim *** Foto 2. ?)

Nota pública – Ato Fora Temer, 02 de setembro de 2016

14238156_1114107761960425_839913851101203405_nFoto de Eduardo Valente (Todos os direitos reservados.)
Na noite de ontem, as ruas do centro foram tomadas por cerca de 20 mil manifestantes. Desde o princípio, nossa motivação era a de realizar um ato pacífico contra o governo Temer e o golpe que se estabeleceu em nosso país. Manifestar é um direito constitucional de todos os cidadãos e cidadãs.
Desde o início da tarde, um cenário de intimidação já se desenhava pela cidade. Viaturas e helicópteros rondavam as universidades públicas. No centro, um efetivo desproporcional em número e armamento nos aguardava, criando assim um clima de guerra e confronto anterior à manifestação, totalmente incompatível com qualquer governo que se pretenda democrático. A preocupação com tal situação já havia sido expressa pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, que soltou uma nota exigindo que o estado de Santa Catarina nos tratasse com o mesmo respeito e cordialidade demonstrados frente às manifestações a favor do “impeachment”.

Durante o ato, dialogamos sobre a atual situação do país, com alegria, música, gritos de ordem, bandeiras e faixas. Até onde os manifestantes conduziram o ritmo e o trajeto, tudo ocorreu com tranquilidade. Porém, o comando da polícia militar subitamente decidiu fechar o diálogo com os manifestantes, impedindo a continuação da caminhada. Como bem comprovam as imagens feitas durante esse momento – em que nos encontrávamos completamente encurralados na estreita rua Crispim Mira –, a polícia tentou dispersar a manifestação de forma totalmente irresponsável, iniciando uma chuva de bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha, avançando com a cavalaria para cima da multidão. Em meio ao caos provocado pela polícia, algumas pessoas ficaram feridas e um rapaz chegou a ter convulsões provocadas pela inalação de gás. A polícia militar agiu de forma estúpida e violenta, impossibilitando todas as alternativas de trajeto e impedindo nossa circulação pela cidade.

Nós repudiamos veementemente as ações truculentas da polícia militar. Responsabilizamos o comando da Polícia Militar de Santa Catarina e o coronel (sem identificação), que estava à frente das guarnições, pelo desencadeamento de todas as ações que aconteceram após a repressão violenta de um ato pacífico, impedindo a dispersão dos manifestantes e colocando em risco a vida de milhares de pessoas.

Chamamos a responsabilidade das autoridades pertinentes, em especial, do governador do estado e do prefeito, pela manutenção do diálogo e garantia da livre manifestação democrática da população de Florianópolis. É preciso que se abra diálogo urgente, pois não temos dúvida que a violência só fará aumentar mais a indignação popular. Que fique claro, os manifestantes voltarão em número cada vez maior para as ruas, para darmos um basta ao golpe, ao governo Temer, e a todos os ataques aos nossos direitos sociais.
Rede Fora Temer

Florianópolis, 03 de setembro de 2016.

Algumas das ações truculentas da Polícia Militar de Santa Catarina:
– oficiais e graduados sem identificação;
– encurralamento em vias estreitas;
– chuva de bombas de gás, tiros de balas de borracha e spray de pimenta sobre os manifestantes;
– utilização de material explosivo próximo a posto de combustível;
– impedimento da dispersão pacífica e segura da manifestação;
– falta de diálogo do comando da PM, se recusando ao bom senso;
– agressão gratuita a cidadãos e cidadãs durante e após a manifestação;

– coerção de cidadãos antes, durante e após a manifestação.

14117944_1114108091960392_7662696151458425081_nFoto de Eduardo Valente

TEMER CONTINUA NÃO COLANDO!

  CONTINUA
Semanas atrás lançamos uma campanha contra a criminalização d@s que lutam contra o golpe aos direitos sociais. Em Florianópolis pessoas de diferentes movimentos e campanhas em favor de direitos sociais tem sido detidas pela PM sob acusação de colarem cartazes na cidade.
Quatro participantes da campanha Contrataque foram detidos em junho acusadas do crime de “conspurcar” edificações. Dia 18 de julho foi a primeira audiência, onde duas delas aceitaram a transação penal, tendo que pagar, somados, uma multa de 1480 reais.
As outras duas seguiram com o processo na justiça
 
Agradecemos imensamente a tod@s que divulgaram e contribuíram financeiramente! Foi graças a essa ajuda que dois companheiros puderam aceitar a transação e ficarem quites com a “justiça”.
Porém continuamos com a campanha de contribuição financeira uma vez que temos custas advocatícias e judiciais a pagar na continuidade do processo e provar nossa inocência enquanto “conspurcadores” e mostrar que os movimentos sociais não podem ser criminalizados! 
Alteramos os valores da vakinha online de acordo com o máximo de gastos que teremos após a negociação com a justiça. Para nos ajudar a pagar pela crise, qualquer valor pode ser doado:
Sabemos que trata-se de detenções e ações seletivas da PM e do Ministério Público, pois para dar o golpe nos direitos sociais é preciso calar e criminalizar qualquer oposição!
Enquanto o poder econômico, através de associações empresariais, espalham em outdoors seus cartazes pelas cidades apoiando o governo ilegítimo Temer e mandando as pessoas irem trabalhar caladas, as que não se calam são detidas e criminalizadas. Querem uma cidade em que só o poder econômico fale e na qual só ele seja ouvido.
Ou a liberdade de expressão no cenário urbano é para todos independente de poder econômico, ou ela não existe!
NÃO ACEITE AS DETENÇÕES POLÍTICAS, CONTRATAQUE!